REGINALDO DE ALMEIDA, J.; VERONESE, O. O MARCO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A TRAJETÓRIA DE RECONHECIMENTO JURÍDICO DAS DIFERENÇAS IDENTITÁRIAS NO BRASIL. Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, [S. l.], n. 8, p. 1098–1120, 2020. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2125. Acesso em: 20 nov. 2025.