REGINALDO DE ALMEIDA, J.; VERONESE, O. AS SISTEMÁTICAS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS INDÍGENAS NO BRASIL À LUZ DO CONCEITO DE ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL. Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, [S. l.], n. 9, p. 757–772, 2022. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2554. Acesso em: 14 mar. 2026.