TRINDADE SILVA, V. H. QUANDO O DIREITO TRANSCENDE A COMPETÊNCIA: A EFICÁCIA SUBJETIVA DA SENTENÇA NAS AÇÕES COLETIVAS. Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, [S. l.], v. 10, n. 10, p. 1102–1116, 2023. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2860. Acesso em: 20 nov. 2025.