BRAGA DIAS, E. TERRITORIALIDADE E TERRA INDÍGENA: CONSIDERAÇÕES SOB O ENFOQUE CONSTITUCIONAL. Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, [S. l.], v. 10, n. 10, p. 696–714, 2023. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2864. Acesso em: 8 maio. 2025.