PASSOS LEITE, W. L.; BORGES SILVA, J. AÇÃO POPULAR COMO INSTRUMENTO DA DEMOCRACIA: UM EXERCÍCIO DA SOBERANIA POPULAR E DE CIDADANIA. Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, [S. l.], v. 11, n. 11, p. 295–316, 2024. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/3144. Acesso em: 9 maio. 2025.