VITORIANO MARTINES PENNA, M. C. INDÍGENAS E QUILOMBOLAS: PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOB A ÓTICA DAS POLÍTICAS SOCIAIS EM PROL DOS GRUPOS VULNERÁVEIS E DA ATUAÇÃO JURISDICIONAL. Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, [S. l.], v. 11, n. 11, p. 636–671, 2024. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/3197. Acesso em: 9 maio. 2025.