MACHADO MURACA, L. F.; TOMAZ DE OLIVEIRA, R. JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A (IN)ADEQUAÇÃO DAS TESES PROCEDIMENTALISTAS AO DIREITO BRASILEIRO. Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, [S. l.], v. 11, n. 11, p. 1023–1049, 2024. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/3202. Acesso em: 27 fev. 2026.