BRAGA DIAS, E.; VERONESE, O. OS POVOS INDÍGENAS E O DIREITO BRASILEIRO: CONSIDERAÇÕES ACERCA COLONIALIDADE LEGISLATIVA: . Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, [S. l.], v. 11, n. 11, p. 1006–1022, 2024. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/3206. Acesso em: 20 nov. 2025.