ANTUNES, G.; DE CASTRO COELHO, L.; SÉRGIO DA SILVEIRA, S. . O ATIVISMO JUDICIAL E A CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA REFLEXÃO SOBRE O USO DESCUIDADO DA HERMENÊUTICA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, [S. l.], v. 12, n. 12, p. 476–491, 2024. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/3460. Acesso em: 20 nov. 2025.