MARQUES, C.; BORGES SILVA, J. DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA: OBSTÁCULOS E CAMINHOS PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, [S. l.], v. 13, n. 13, p. 921–932, 2025. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/3903. Acesso em: 26 fev. 2026.