LEONI, G. L. DIREITO MINERÁRIO: RESPONSABILIDADE, JURISDICIONALIDADE E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL. Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, [S. l.], n. 4, 2017. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/703. Acesso em: 8 maio. 2025.