CUNHA, T. B. O PLURALISMO JURÍDICO COMO LEGITIMADOR DE DIREITOS DENTRO DE COMUNIDADES TRADICIONAIS. Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, [S. l.], n. 5, 2018. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/970. Acesso em: 21 nov. 2025.