PARTICIPAÇÃO POPULAR NO CONSTITUCIONALISMO LATINO AMERICANO: UMA CONTRIBUIÇÃO PARA A EFETIVIDADE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, [S. l.], n. 6, 2018. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/1278. Acesso em: 8 maio. 2025.