Oliveira, Patricia Vieira. 2022. “UMA ANÁLISE À DECISÃO DO STF QUE EQUIPAROU AS CONDUTAS HOMOFÓBICAS E TRANSFÓBICAS AO CRIME DE RACISMO E SUA POSSÍVEL VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E LEGALIDADE”. Anais Do Congresso Brasileiro De Processo Coletivo E Cidadania, nº 9 (março):158-91. https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2460.