Sganzerla, Rogerio Barros. 2016. “O PAPEL DOS ATOS INSTITUCIONAIS NA PRIVAÇÃO DE GARANTIAS FUNDAMENTAIS DURANTE O PERÍODO DE DITADURA MILITAR NO BRASIL”. Anais Do Congresso Brasileiro De Processo Coletivo E Cidadania, nº 3 (março):297-304. https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/502.