Vitoriano Martines Penna, M. C. (2024) “INDÍGENAS E QUILOMBOLAS: PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOB A ÓTICA DAS POLÍTICAS SOCIAIS EM PROL DOS GRUPOS VULNERÁVEIS E DA ATUAÇÃO JURISDICIONAL”, Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 11(11), p. 636–671. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/3197 (Acessado: 25 março 2026).