Machado Muraca, L. F. e Tomaz de Oliveira, R. (2024) “JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A (IN)ADEQUAÇÃO DAS TESES PROCEDIMENTALISTAS AO DIREITO BRASILEIRO”, Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 11(11), p. 1023–1049. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/3202 (Acessado: 27 fevereiro 2026).