Braga Dias, E. e Veronese, O. (2024) “ OS POVOS INDÍGENAS E O DIREITO BRASILEIRO: CONSIDERAÇÕES ACERCA COLONIALIDADE LEGISLATIVA: ”, Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 11(11), p. 1006–1022. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/3206 (Acessado: 20 novembro 2025).