Neme, E. F. e Cione, L. B. (2018) “A OMISSÃO INCONSTITUCIONAL E A EFETIVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO: A JUDICIALIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO APTO PARA DAR FORÇA À CONSTITUIÇÃO”, Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, (6). Disponível em: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/1279 (Acessado: 8 maio 2025).