Nascimento de Castro, F. C. e Martinez Paiva, V. M. (2020) “ANALISE PRINCIPIOLÓGICA DO DIREITO PENAL E A SUA MATRIZ CONSTITUCIONAL”, Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, (8), p. 1533–1558. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2119 (Acessado: 18 maio 2024).