J. P. Barbosa, D. H. Nunes, e F. H. Macedo Soares, “O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA À LUZ DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 492, INCISO I ALÍNEA ‘e’ DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL”, CBPC, vol. 11, nº 11, p. 766–796, mar. 2024.