L. F. Machado Muraca e R. Tomaz de Oliveira, “JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A (IN)ADEQUAÇÃO DAS TESES PROCEDIMENTALISTAS AO DIREITO BRASILEIRO”, CBPC, vol. 11, nº 11, p. 1023–1049, mar. 2024.