[1]
G. Antunes, L. de Castro Coelho, e S. . Sérgio da Silveira, “O ATIVISMO JUDICIAL E A CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA REFLEXÃO SOBRE O USO DESCUIDADO DA HERMENÊUTICA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”, CBPC, vol. 12, nº 12, p. 476–491, dez. 2024.