[1]
G. Antunes, L. . de Castro Coelho, e S. Sérgio da Silveira, “O ATIVISMO JUDICIAL NA ESFERA TRIBUTÁRIA: ANÁLISE DO JULGAMENTO DO RE Nº 574.706/PR PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, CBPC, vol. 12, nº 12, p. 458–475, dez. 2024.