[1]
Carlos Alberto Thomazelli Penha e Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho, “O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A CONSTITUCIONALIDADE DO PODER DE REQUISIÇÃO ATRIBUÍDO À DEFENSORIA PÚBLICA: UMA ANÁLISE DA COMPABIBILIDADE DO INSTITUTO COM O PRINCÍPIO REPUBLICANO”, CBPC, vol. 12, nº 12, p. 752–771, dez. 2024.