[1]
I. Leal Reis Silva e M. . Calanca Servo, “O USO DOS AMBIENTES MARINHOS: UMA ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS DO POLUIDOR-PAGADOR E DO PROTETOR RECEBEDOR SOB A PERSPECTIVA DA DOUTRINA AMAZÔNIA AZUL”, CBPC, vol. 12, nº 12, p. 381–401, dez. 2024.