[1]
O. N. Siqueira, R. B. Barufi, e Z. Geraige Neto, “A OBJETIVAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO E OS FUNDAMENTOS DA INAPLICABILIDADE DA MUTAÇÃO DO ART. 52, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”, CBPC, nº 8, p. 1512–1532, dez. 2020.