Vitoriano Martines Penna, M. C. “INDÍGENAS E QUILOMBOLAS: PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOB A ÓTICA DAS POLÍTICAS SOCIAIS EM PROL DOS GRUPOS VULNERÁVEIS E DA ATUAÇÃO JURISDICIONAL”. Anais Do Congresso Brasileiro De Processo Coletivo E Cidadania, vol. 11, nº 11, março de 2024, p. 636-71, https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/3197.