Oliveira, Letícia Martins de, e Zaiden Geraige Neto. “Ponderações Acerca Do Direito à Dignidade E à condição Humana Como Decorrência intrínseca Do Estado democrático De Direito”. Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, no. 1 (maio 12, 2014): p. 136–140. Acessado novembro 20, 2025. https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/279.