Bezerra da Silva, Giseani, e Francisco Javier Martínez Paiva. “ALÍQUOTA ZERO EM RELAÇÃO AO PIS E A COFINS: UMA ANALISE DAS LEIS 9.317/96 E 10.147/2000”. Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, no. 8 (dezembro 12, 2020): 1431–1451. Acessado fevereiro 26, 2026. https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2116.