Carvalho Marques, Fernanda, e Dirceu Pereira Siqueira. “O DIREITO À EDUCAÇÃO COMO INSTRUMENTO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”. Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, no. 8 (dezembro 12, 2020): 1228–1244. Acessado maio 8, 2025. https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2207.