Oliveira, Patricia Vieira. “UMA ANÁLISE À DECISÃO DO STF QUE EQUIPAROU AS CONDUTAS HOMOFÓBICAS E TRANSFÓBICAS AO CRIME DE RACISMO E SUA POSSÍVEL VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E LEGALIDADE”. Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, no. 9 (março 1, 2022): 158–191. Acessado novembro 20, 2025. https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2460.