Vitoriano Martines Penna, Maria Cristina. “INDÍGENAS E QUILOMBOLAS: PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOB A ÓTICA DAS POLÍTICAS SOCIAIS EM PROL DOS GRUPOS VULNERÁVEIS E DA ATUAÇÃO JURISDICIONAL”. Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania 11, no. 11 (março 7, 2024): 636–671. Acessado maio 9, 2025. https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/3197.