Machado Muraca, Luiz Felipe, e Rafael Tomaz de Oliveira. “JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A (IN)ADEQUAÇÃO DAS TESES PROCEDIMENTALISTAS AO DIREITO BRASILEIRO”. Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania 11, no. 11 (março 7, 2024): 1023–1049. Acessado fevereiro 27, 2026. https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/3202.