Braga Dias, Edemir, e Osmar Veronese. “OS POVOS INDÍGENAS E O DIREITO BRASILEIRO: CONSIDERAÇÕES ACERCA COLONIALIDADE LEGISLATIVA:”. Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania 11, no. 11 (março 7, 2024): 1006–1022. Acessado novembro 20, 2025. https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/3206.