Sganzerla, Rogerio Barros. “O PAPEL DOS ATOS INSTITUCIONAIS NA PRIVAÇÃO DE GARANTIAS FUNDAMENTAIS DURANTE O PERÍODO DE DITADURA MILITAR NO BRASIL”. Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, no. 3 (março 12, 2016): 297–304. Acessado maio 9, 2025. https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/502.