de Freitas Nascimento Junior, Vanderlei, e Thiago Nogueira Russo. “O ESTADO BRASILEIRO E A GARANTIA FUNDAMENTAL DE UM ENVELHECIMENTO DIGNO”. Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, no. 3 (março 10, 2016): 243–248. Acessado fevereiro 26, 2026. https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/504.