O HABEAS CORPUS COLETIVO COMO MEIO IDÔNEO PARA EFETIVAÇÃO DE GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Abstract

O presente artigo trata da validade e legitimidade do habeas corpus coletivo. A pesquisa adotou o método hipotético-dedutivo, pretendendo testar as hipóteses apresentadas, utilizando-se das técnicas de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Nesse passo, inicia-se com a análise acerca do habeas corpus no Brasil, analisando sua amplitude e espectro no direito brasileiro, seguindo-se com uma explicação sobre a tutela e o processo coletivo, implementados no Brasil. Isso posto, será realizado o cruzamento de informações, de forma a, com base em todos elementos coletados, descobrir se é viável e legítimo o manejo de habeas corpus coletivo. A conclusão é de que o habeas corpus coletivo, por alcançar inúmeras garantias fundamentais, como acesso à justiça, economia processual, tutela judicial efetiva, segurança jurídica e, principalmente, a liberdade de locomoção, é legítimo e deve ser manejado, desde que haja um grupo delimitado de pessoas que, nas mesmas condições, sofram coação ilegal.