TRABALHO ANÁLOGO A ESCRAVIDÃO: INSTRUMENTOS PROCESSUAIS DE ENFRENTAMENTO E CIDADANIA

Abstract

O fim da escravidão no Brasil oficialmente ocorreu em 13 de maio de 1888, contudo nos dias atuais existe outro tipo de exploração no trabalho conhecido como trabalho análogo a escravidão em que trabalhadores são submetidos a situações degradantes tais como: baixíssima remuneração com excessivas horas de trabalho; moradia em alojamentos em precárias condições de higiene e em casos extremos privação de liberdade até que pague as dívidas contraídas com a moradia e alimentação fornecida pelo empregador. A cidadania por estar relacionada aos direitos civis, políticos e sociais do homem acabam sendo vilipendiadas frente esta prática cruel na zona rural brasileira. Constata-se que referida prática empregatícia também afronta o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, bem como as previsões relacionadas aos direitos humanos. Em face dessa realidade existem instrumentos processuais judiciais de tutela coletiva para enfrentar esta barbárie.