(untitled) (Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2015)
Há tempos o Brasil sofre de forma direta e indireta pela omissão estatal. Quanto a última etapa da punição estatal, qual seja, a execução penal, os meios e a forma que efetivamente o reeducando cumprirá sua pena privativa de liberdade imposta. Tal omissão acarreta tanto à sociedade quanto ao próprio reeducando sérios prejuízos e, por um lado uma completa ausência de possibilidade de reinserção social, quanto por outro (sociedade), uma angústia, medo do grande índice de reincidência e volta a delinquência daquele que estaria apto a voltar ao convívio social. O presente trabalho visa, com base em parâmetros doutrinários e análise de dados do próprio sistema carcerário, indicar a plena omissão estatal, a afronta aos preceitos basilares da dignidade da pessoa humana, bem como a equivocada preocupação relacionada tão-somente a uma elevada punição, deixando ao largo questões básicas e indispensáveis relacionadas a forma com que a punição será implementada.