O CASO “BRASIL VERDE”: AVANÇOS E RETROCESSOS NO ESTUDO DO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL (Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2024)
Apesar da abolição da escravidão no Brasil em 1888, o país ainda se depara com grande número de trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão – denominada “escravidão contemporânea”, que não mais se fundamenta exclusivamente na raça e cor, mas na situação econômica, social e cultural. De tal modo, o presente artigo tem o objetivo de analisar a problemática da escravidão contemporânea no Brasil, a partir da perspectiva humanística em âmbito nacional e internacional, fundamentando-se em um caso concreto que resultara na condenação do Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para tanto, será adotado o método dedutivo e qualitativo, por meio de pesquisas doutrinárias, artigos científicos e legislação, objetivando trazer à lume reflexões do assunto.