A PROIBIÇÃO DO CASAMENTO INFANTIL NO BRASIL E O ESTIGMA DA MULHER: UMA ANÁLISE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DA LEI N. 13.811 DE 2019 (Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2024)
Tradições culturais e religiosas pelo mundo, sinalizaram por longo tempo a instituição de casamentos precoces, com vistas a sua finalidade primeira, que seria a procriação. Outros fatores podem ser apontados e remetem invariavelmente à violação de direitos humanos infantojuvenis. Concentrando-se na realidade brasileira, buscou-se apontar as consequências dessa prática, nefasta a ambos os gêneros, contudo, com efeitos ainda mais profundos entre as mulheres. A Lei nº 13.811/19, traz alterações para suprimir as exceções legais permissivas do casamento infantil, denotando-se um marco nessa celeuma social, já que proíbe o casamento de menores de dezesseis anos em qualquer situação. Buscou-se analisar o enfrentamento promovido pela lei, se se mostra (in)suficiente para coibir o ciclo nefasto de uniões precoces, bem como, observando as consequências decorrentes dessa prática, que promovem dentre outras violências: a evasão escolar, gravidez precoce e a perpetuação da pobreza. Utilizou-se análises de bases bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa, para a pesquisa, seguindo o método analítico dedutivo.