CHALLENGES AND IMPORTANCE OF A HEALTHY URBAN ARBOREAL ENVIRONMENT: BRIEF COMMENTS ON LAW 11.428/06 (Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2024)
A presença de árvores nas áreas urbanas é de grande importância para promover benefícios ao meio ambiente. Realizar um inventário da arborização é uma forma de ter uma visão mais precisa da realidade do local, identificando o que está funcionando bem e o que precisa ser aprimorado. Esse diagnóstico é fundamental para um planejamento adequado, que possa tomar decisões acertadas e buscar melhorias presentes e futuras, já que o objetivo da arborização urbana é trazer benefícios e não problemas. Com base nos resultados do diagnóstico, é possível planejar e projetar a ampliação das múltiplas funções benéficas que a arborização pode trazer para o ambiente urbano. Ao conhecer as características das espécies arbóreas, é possível prever antecipadamente possíveis conflitos com outros elementos físicos da cidade, determinar os espaçamentos adequados para as árvores e, assim, reduzir os custos futuros de manutenção, como podas e remoções de espécies mal planejadas. Assim, o presente estudo cuidou de apontar a importância e os entraves de se ter e manter áreas arbóreas em ambientes urbanos, apresentando fundamentos legais, notadamente no que se refere a Lei 11.428.