EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL: DUALISMO ENTRE TEORIA E PRÁTICA (Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2016)
A proposta deste estudo foi realizar uma análise da legislação ambiental e diretrizes educacionais, e suas relações com o tema educação ambiental, com o objetivo de identificar e demonstrar as dificuldades encontradas na implementação da política educacional sólida, tal qual preconizada em nosso texto constitucional. O direito a um meio ambiente equilibrado, concebido como um direito fundamental e transindividual, está elencado em nossa Carta Magna no artigo 225, que, além de afirmar tal garantia, ainda impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Nesse sentido, a educação ambiental é uma das mais importantes subdivisões dessa responsabilidade coletiva na defesa de um meio ambiente saudável. Isso porque o ensino, em seus diferentes níveis, é essencial na construção de valores coletivos, e no desenvolvimento de novas ideias, tecnologias em prol do meio ambiente.   Palavras-Chave: Educação ambiental, Direito Ambiental, Meio-ambiente, Ensino