IDOSO: MEDICAÇÕES DE ALTO CUSTO, DIREITO A UMA VIDA DIGNA (Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2017)
O presente artigo versa sobre o alto custo de medicamentos para idosos. Aborda os aspectos jurídicos do direito à vida e os aspectos éticos do direito de receber esses medicamentos para uma vida digna. Tem por objetivo analisar a dicotomia entre o preço a ser pago pelos medicamentos que possuem um preço elevado, bem como a responsabilidade do Estado de manter esses medicamentos caso não haja condições de se garantir ao idoso o direito à vida digna. A respeito dos medicamentos que são de alto custo, e a responsabilidade do Estado para oferecer, realiza-se análise jurídica e jurisprudencial do caso. A metodologia utilizada é a da pesquisa bibliográfica, indutiva, de cunho qualitativo.