DIREITO A EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO: PERCURSOS NA FORMAÇÃO CIDADÃ (Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2018)
O nosso objetivo é o estudo do direito à educação de qualidade como meio de acesso a uma sociedade justa e fraterna calcada na ética, cidadania. Os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU colocam esse direito como uma necessidade proeminente a ser alcançada até 2030. Assim, surgiram os questionamentos sobre os percursos de ordem constitucional brasileira relativos ao direito à educação no tempo e os desafios a sua efetivação. O problema da pesquisa é o direito à educação e sua influência no desenvolvimento humano, cidadania. Nosso objeto de estudo é a educação como instrumento de oportunidades e capacidades. A justificativa é que desenvolvimento humano e educação de qualidade são essenciais para o acesso às oportunidades. A metodologia utilizada é de cunho qualitativo e os principais meios de pesquisa foram a fonte bibliográfica e documental. Concluímos identificando o Direito à educação e o desenvolvimento humano como percursos na formação cidadã que perpassa pela linguagem como instrumento de comunicação pela prática (interação social) que permita a emancipação humana, incluído nesse processo a difusão de valores com vistas à formação individual e social do sujeito inserido em comunidade por meio da política como espaço democrático-participativo nas decisões públicas.