PARTICIPAÇÃO POPULAR NO CONSTITUCIONALISMO LATINO AMERICANO: UMA CONTRIBUIÇÃO PARA A EFETIVIDADE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO (Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2018)
O presente estudo busca extrair do Constitucionalismo Latino Americano instrumentos de participação popular direta que potencialmente possam contribuir para fomentar e desenvolver a democracia no Brasil, consequentemente dando maior efetividade ao Estado Democrático de Direito de pátrio. Com isso, o trabalho trata dos mecanismos de participação popular direta disponíveis no ordenamento jurídico brasileiro na vigência da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, bem como sua efetividade e eficácia. Possibilitando compreender a dinâmica e as deficiências dos instrumentos que viabilizam o exercício da democracia no Brasil, de modo a elucidar e propor alternativas que possam contribuir para equilibrar o exercício da democracia direta e indireta a partir das propostas trazidas pelo Movimento Constitucional Latino Americano. Diante do exposto é necessário fazer uma breve analise do movimento Constitucionalista Latino Americano, pontuando alguns aspectos históricos e políticos relevantes. Isto possibilitará um apontamento de quais instrumentos em espécie provenientes de constituições inseridas no referido movimento constitucional podem contribuir para o desenvolvimento da democracia brasileira. O objetivo não é só buscar uma simbiose entre a democracia representativa e a democracia participativa, mas também possibilitar o diálogo constitucional entre o Brasil e os países vizinhos, haja vista que o direito constitucional oriundo da América Latina é pouco observado e pouco discutido no Brasil, tanto pelos acadêmicos quanto pelos operadores do direito. Palavras-chave: Constitucionalismo Latino Americano. Instrumentos de Participação Popular. Democracia direta. Democracia indireta. Estado Democrático de Direito.