A PRÁXIS DO CONTROLE ALINHADA COM UMA POLÍTICA SOCIAL DE EXCLUSÃO: UMA ANÁLISE SOBRE A TEORIA DO RECONHECIMENTO E OS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS BRASILEIROS (Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2023)
O elevado número de encarcerados, bem como a seletividade do sistema prisional brasileiro, demonstra que adotamos (e aceitamos), cotidianamente e, muitas vezes, irrefletidamente, a práxis de controle alinhada a política social de exclusão. Exclui-se, quando em liberdade, a mesma parcela social que compõe os cárceres, quais sejam os pretos, pobres, periféricos, desprovidos dos direitos fundamentais, definidos aqui como a ralé. Assim, neste artigo, foi adotada a teoria do reconhecimento, para uma análise quanto ao drama do excluído, que tenta ser reconhecido e reconhecer em meio a sociedade que o coloca como invisível. A temática do presente estudo é pautada na cultura do controle e a teoria do reconhecimento, delimitando no alinhamento da práxis como política social de exclusão, que acaba por impedir o desenvolvimento e reconhecimento de toda uma classe (a ralé). Tem-se como questionamento e objetivo geral do estudo averiguar em que medida a práxis do controle pode promover a exclusão social da ralé e impedir o seu pleno reconhecimento. Para tanto, o artigo será desenvolvido em dois segmentos, sendo o primeiro uma abordagem sobre a segurança pautada na figura do indivíduo, mais precisamente no delinquente; e, o segundo segmento será desenvolvido em torno das tentativas de pleno reconhecimento por parte da ralé. Como metodologia, empregou-se o raciocínio dedutivo, sendo que a pesquisa será bibliográfica e a coleta de dados nas doutrinas relacionadas à temática, em especial dos autores como Axel Honneth, David Garland. Jessé Souza, Jock Young, José Luis Diéz Ripollés, entre outros.