O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E AS COTAS RACIAIS NO BRASIL: A GARANTIA DA IGUALDADE MATERIAL ATRAVÉS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS QUE VIABILIZAM O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR. (2018). Anais Do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo E Cidadania, 6. https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/1292