A ATUAÇÃO DO TERCEIRO SETOR, ENQUANTO ESFERA PÚBLICA-NÃO ESTATAL, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, COMO COROLÁRIO À EFETIVAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL. Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, n. 5, 17 Jan.2018.